Notícias

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Procuradores da República atuantes na defesa dos direitos do cidadão afirmam que a Constituição não autoriza o uso de forças armadas contra quaisquer dos Poderes da República, e que insinuações nesse sentido são levianas e atentam contra o Estado Democrático de Direito.

"É inadmissível discurso que apregoe o uso das forças policiais para impedir a liberdade de expressão ou de reunião, direitos constitucionalmente assegurados a qualquer pessoa neste país", dizem 41 representantes do Ministério Público Federal que assinam carta aberta, divulgada nesta sexta-feira (5). O texto não cita políticos nominalmente.

O texto afirma que a sociedade toma conhecimento nesta data de quem serão as pessoas que vão ingressar na disputa para tentar representá-la no Executivo e no Legislativo, seja nas esferas estadual ou federal. Vence o prazo para que partidos e coligações escolham seus candidatos e candidatas.

"[É] Um divisor de águas no calendário das eleições", diz a carta, que conclama a sociedade e os poderes constituídos a defender campanhas eleitorais pacíficas, bem como incentivar amplo e qualificado debate político.

"Em ambiente eleitoral, a liberdade de expressão deve ser utilizada para o adequado e profundo debate de ideias e de propostas para o enfrentamento dos problemas brasileiros."

As forças policiais formam segmento que majoritariamente apoia o presidente Jair Bolsonaro (PL) e há uma preocupação em diferentes setores da sociedade sobre seu uso político.

Os procuradores afirmam que afronta o texto constitucional "quem usa as eleições como palanque para o discurso de ódio e de intolerância, ou como palco de violência, buscando transformar adversários políticos em inimigos a serem eliminados".

"Assim também o faz quem incentiva o armamento da sociedade, a desobediência às normas eleitorais e a suspeição infundada sobre a segurança das urnas", dizem.

O MPF é comandado por Augusto Aras, acusado pela oposição de atuar alinhado a interesses do Palácio do Planalto e com posicionamentos tímidos em defesa da democracia.

Nos últimos dias, Aras se manifestou sobre o tema em compromissos oficiais, incluindo uma sessão plenária do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O procurador-geral da República disse que o Ministério Público está acompanhando "todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático".

Afirmou ainda ter "certeza" que "chegaremos a um bom termo" sobre os atos de 7 de Setembro. "Como tivemos em 2021, em que pudemos comemorar a maior data cívica brasileira, que anda de mãos dadas com o dia das eleições", disse o chefe do MPF.

Foi no 7 de Setembro do ano passado que Bolsonaro pregou desobediência a decisões de integrantes do Supremo Tribunal Federal, principalmente da lavra do ministro Alexandre de Moraes. Na próxima semana, Moraes toma posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e comandará as eleições.

Em meio à escalada de ataques a integrantes do TSE e ao sistema eleitoral, o presidente tem convocado apoiadores para irem às ruas no feriado que marcará os 200 anos da independência do país.

No documento, os procuradores dos direitos do cidadão afirmam que cabe à sociedade civil e ao poder público refutar "questionamentos infundados" sobre a lisura do processo eleitoral, "cuja realização em formato eletrônico vem se provando adequada e confiável há mais de 25 anos".