Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal
Sessão da Câmara ocorre na próxima terça-feira, às 17h

Câmara vota prorrogação do PPI do Semae

Por: Da Redação
30/11/2019 às 13:07
Política

A Câmara de Rio Preto vota na sessão da próxima terça-feira (3) o projeto de lei que estica o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae até o dia 23 de dezembro. A proposta precisa ser aprovada e sancionada até sexta-feira (6), quando acaba o prazo atual do PPI.

Segundo o Semae, há uma alta demanda pelo reparcelamento das dívidas e por isso o prazo deverá ser esticado. A perspectiva de uso do 13º salário para quitar as dívidas, também contribuiu para que a autarquia optasse por prorrogar o programa.

Até o início de novembro, o PPI havia arrecadado - apenas com os pagamentos à vista - R$ 5,1 milhões e, somados os pagamentos parcelados, a quantia arrecadada chega a R$ 11,2 mi. A perspectiva inicial da autarquia era a de arrecadar pouco mais de R$ 12 milhões.

Além do PPI a Câmara ainda vota uma injeção de R$ 6,1 milhões na Riopretoprev e outro projeto que põe 15 áreas à venda para a construção de imóveis populares em diversos pontos da cidade. A prefeitura espera arrecadar pelo menos R$ 27 milhões com a venda dos terrenos.

Primeira votação

Os outros cinco projetos da pauta devem ser analisados quanto à legalidade. O de maior destaque é o que quer obrigar a divulgação de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas no site da prefeitura, em sistema semelhante ao utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A proposta foi apresentada por Jean Dornelas (PSL)






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