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Veto de Rodrigo Garcia será agora analisado pela Assembleia Legislativa

Rodrigo Garcia veta lei que dá desconto no IPVA para motorista consciente

Por: Da Redação
27/11/2019 às 15:28
Política

O motorista que anda na linha em São Paulo não terá o desconto progressivo no IPVA proposto pela deputada estadual Beth Sahão (PT). O texto de autoria da petista foi vetado pelo governador em exercício de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), nesta quarta-feira (27).

Segundo a proposta, os descontos progressivos variavam entre 5% a 15% de acordo com o período em que a Carteira de Habilitação do Motorista passasse em branco, sem quaisquer multas com limite máximo de até três anos. A expectativa era que o desconto poderia reduzir o número de acidentes incentivando os motoristas da maneira mais prudente. Norma idêntica já existe no Rio Grande do Sul e foi batizada de "Lei do Bom Motorista”.

O governo de São Paulo alegou renúncia de receita para vetar o texto. "A proposição legislativa em exame não demonstrou que tal renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do artigo 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias. Além disso, o projeto de lei aprovado não traz medidas de compensação da receita que se pretende ver renunciada”.

A parlamentar recusa a argumentação do governo e sustenta que o veto à proposta foi estritamente político. "A proposta foi aprovada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com base em pareceres técnicos rigorosos, que atestaram sua constitucionalidade”, afirma Sahão.

A partir de agora, o projeto entra em uma longa lista de vetos que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares paulistas. "Meu próximo passo será mobilizar os demais deputados, que aprovaram o texto por unanimidade, para que consigamos derrubar o veto e assim beneficiar os motoristas que respeitam as leis de trânsito”, disse a petista.






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