Crescimento de 95% nas reclamações motivou mudança nos procedimentos
Diante do
crescimento de 95,5%, em 2022, nas reclamações registradas pelo Procon de Rio
Preto, o órgão criou uma nova ação de resolução das demandas. Os novos
procedimentos serão detalhados nesta sexta-feira, 20/5, durante o evento Procon
180°. O encontro será realizado no auditório do Parque Tecnológico, a partir
das 10h.
Com o lema
‘orientar, educar e cobrar’, o evento do Procon apresentará as cinco fases
conciliatórias que poderão culminar, em caso de não haver acordo entre as
partes, na autuação das empresas que lesarem os direitos do consumidor.
"Se
durante o processo ficar constatado que o consumidor está com a razão e que
teve algum direito desrespeitado, vamos proceder a responsabilização”, explica
o diretor do órgão, Jean Dornelas.
Participarão
do encontro representantes da Acirp, do Sincomercio, do Ministério Público, da
Polícia Civil e da Apas (Associação Paulistas dos Supermercados).
Fases da
conciliação
1º – Núcleo
de soluções rápidas – são grupos setorizados de empresas que se
comprometem a buscar uma solução nos casos de reclamações de simples resolução.
2º – Convenção
coletiva – entidades representativas das categorias, com poder de
sanção, intimarão estabelecimentos a buscarem solução para os casos um a um.
3º – Carta
de Informações Preliminares (CIP) – Empresas poderão apresentar
proposta, por escrito, de acordo o caso.
4º – Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) – compromisso por escrito que poderá
ser firmado entre setor ou empresa e o Procon, como nova garantia de novas
condutas em casos semelhantes e que geram reclamações frequentes.
5º – Audiência
de conciliação – Representante da empresa reclamada se reúne com o
consumidor, mediante mediação do Procon, na busca de um acordo satisfatório
para ambas as partes.