Entre os projetos aprovados está o do vereador Robson Ricci (Republicanos), proibindo motos de utilizarem escapamentos que emitam ruído excessivo (acima de 90 db) e que perturbem o sossego público
A pauta de votações contava com oito itens. Entre os projetos
aprovados está o do vereador Robson Ricci (Republicanos), proibindo motos de
utilizarem escapamentos que emitam ruído excessivo (acima de 90 db) e que
perturbem o sossego público. A matéria foi aprovada em segunda discussão.
Também de Ricci foi aprovado no mérito a matéria que determina que
postos de saúde e unidades de pronto-atendimento coloquem à disposição dos
usuários a lista com nomes, especialidade e horários de atendimento dos
profissionais de saúde desses estabelecimentos. As informações deverão ficar em
um quadro de aviso na recepção das unidades.
A pauta trouxe ainda proposta de Jéssica Coletivas, subscrita pelo
vereador João Paulo Rillo (Psol). A medida institui no calendário oficial do
município a "Semana de Conscientização sobre o Autismo”, em abril. Esse item
foi aprovado em 2ª discussão.
No mérito, os parlamentares acataram proposta de Paulo Pauléra
(Progressistas). A matéria declara de utilidade pública o Instituto Vira-latas,
entidade que se dedica à proteção animal.
Foi prejudicada por ausência do autor a apreciação em Plenário, na
legalidade, da proposta do vereador Julio Donizete (PSD). A matéria proíbe o
uso de vasos e recipientes que acumulem água nos cemitérios do município. O
objetivo é evitar criadouros do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti).
Como alternativa será permitido uso de vasos e recipientes preenchidos com
areia e que estejam perfurados na base, para permitir o total escoamento da
água. Este projeto deve voltar à pauta de votação nas próximas semanas.
Vetos
Durante a 30ª sessão, os vereadores apreciaram dois vetos. O
primeiro, total, barra projeto de lei do vereador Bruno Moura (PSDB). A
proposta do parlamentar sugere a instituição da Política Municipal de Prevenção
ao Abandono e à Evasão Escolar. A Prefeitura vetou a matéria alegando vício de
iniciativa, ou seja, que o projeto não é de competência do Legislativo. Os
vereadores rejeitaram o veto.
O segundo veto, parcial, barrou emenda do vereador Jorge Menezes
(PSD) ao projeto de lei do Executivo que trata do PPI, o Programa de Pagamento
Incentivado. O PPI oferta descontos de juros e multa para contribuintes que
pagarem dívidas com a Prefeitura. Entre os tópicos trazidos pela emenda de
Menezes estava a possibilidade de desconto de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza) para empresas do segmento de entretenimento. A emenda previa
também desconto em multas aplicadas em razão da pandemia. O autor da proposta,
vereador Jorge Menezes, pediu vista do veto por 5 sessões.