Azor Lopes da Silva Júnior

Advogado e professor universitário


Instituto de Pesquisa e Segurança Pública sedia Congresso Internacional

Por: Azor Lopes da Silva Júnior
12/10/2020 às 15:19
Azor Lopes da Silva Júnior

Noutro dia publiquei no DLNews um artigo mencionando que nossa Rio Preto é destaque no contexto nacional quando se fala e se discute sobre segurança pública. 

Talvez muitos não saibam, mas Rio Preto foi o cenário de ao menos duas experiências exitosas que verdadeiramente revolucionam nosso sistema de proteção social: o registro de pequenos delitos pela Polícia Militar com imediata e direta conexão com o Poder Judiciário; e o programa de Mediação Comunitária.

De 2001 a 2009 ninguém precisava ir ou ser conduzido ao Plantão Policial ou a uma Delegacia de Polícia em casos de acidentes de trânsito com vítimas, ameaças, agressões físicas, perturbação do sossego e algumas outras tantas que atormentam o cidadão comum com uma burocracia indesejável, seja ele o pequeno infrator ou a vítima. As patrulhas de polícia registravam os casos no local dos fatos e encaminhavam esses registros diretamente ao Juiz, que intimava as partes para uma audiência de conciliação penal ou de acordo com o Ministério Público nos Juizados Especiais Criminais. Os resultados imediatos eram: minimização do tempo dispendido pelas patrulhas, não oneração do tempo dos policiais do Plantão Policial, que podiam reservas seus esforços à autuação de prisões de crimes graves.

Em 2013 Rio Preto inovava mais uma vez na segurança pública: foram criados na região 102 Núcleos de Mediação Comunitária, o que foi destaque no Diário da Região  em várias matérias e editoriais, chegando a ser tema de um programa especial do "Câmera Record”  exibido em 18 de outubro de 2013; também a Assembleia Legislativa  publicou a inovação no seu Diário do Legislativo na edição de 27 de julho de 2013; no campo acadêmico os Núcleos de Mediação foram matéria de capa no portal da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” (Unesp)  e, no ano de 2014, o programa conquistou o Prêmio "Mário Covas” , em sua 10ª edição. 

O programa se consolidou e a mediação ganhou um braço novo: a conciliação. "Mediação” e "Conciliação” são semelhantes, na medida em que os conflitos interpessoais são resolvidos por policiais militares e o acordo gera um título executivo que não demanda discutir os fatos, mas apenas a forma de pagamento; a diferença reside no fato de que a conciliação é registrada no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo e é homologada pelo Juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Mas Rio Preto não pararia no campo da inovação em "Segurança Pública”; em 19 de outubro de 2017, com sede em São José do Rio Preto, nascia o "Instituto Brasileiro de Segurança Pública” (o IBSP) e de nossa terra partimos Brasil afora chamando e formando um grupo de pesquisadores, portadores de titulação em nível de mestrado e doutorado acadêmicos, atualmente distribuídos em 17 unidades da federação. A primeira vitória do IBSP foi lançar o primeiro número de volume do periódico – a Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (ISSN 2595-2153 ; DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v1i2)  – que, logo em seguida já atingiu a classificação "B4” no "Qualis-Periódicos”, quando ainda contava com pouco mais de 1 ano de seu lançamento e tendo 2 números no primeiro volume e mais um suplemento (2018); naquele ano o ranqueamento promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) atingiu 22.042 periódicos, dos quais 2.826 foram classificados A1, 2.639 como A2, 2.228 em A3, 2.107 como A4, 1.977 no nível B1, 1.657 em B2, 1.594 no nível B3, 1.829 em B4.

Hoje nacionalmente consolidada, a Revista do Instituto Brasileiro de Segurança Pública, desenvolvida desde seu lançamento na plataforma Open Journal Systems registra, segundo a ferramenta Google Analytics, só no último mês, acessos vindos, dentre outros, do Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Índia, Moçambique, Polônia Portugal e Suíça, registraram 1243 usuários, numa média de 32 por dia, sendo 71,3% dos usuários recorrentes; 70% desses acessos se deram por meio de desktop, 28,84% por mobile e 0,47% por tablet. O conteúdo já está indexado no Google Sholar, o que empresta um grau a mais de refinamento acadêmico.

Orgulhosamente nossa Revista trouxe à comunidade acadêmica um total de 80 trabalhos científicos apresentados por 105 pesquisadores oriundos de todo o país; no ano de 2018 foram 33 artigos científicos de 27 pesquisadores; em 2019 foram 24 trabalhos de 36 autores e em 2020 apresentamos 23 trabalhos de 36 pesquisadores, além de nosso primeiro suplemento ("Manual de Registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência”: DOI: https://doi.org/10.36776/ribsp.v3i7).

Para comemorar seus 3 anos de fundação, o Instituto Brasileiro de Segurança Pública traz na semana de 19 a 23 de outubro de 2020, um "Ciclo de Palestras: III Aniversário do IBSP” que acontecerá em ambiente virtual (Plataforma ZOOM e com transmissão simultânea pelo Facebook) e, abrindo os debates a partir das 19h da segunda-feira (19/10), o primeiro palestrante será o Ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo Salles, fala sobre a agenda ambiental brasileira e apresenta suas propostas de políticas públicas para o setor, demonstrando a interface dessas políticas com as questões de segurança ambiental que a orientam; a mediação será feita pelo rio-pretense Olivaldi Alves Borges Azevedo, Mestre em Conservação da Fauna pela Universidade Federal de São Carlos e Especialista em Gestão e Manejo de Sistemas Florestais pela Universidade Federal de Lavras, atual Secretário Adjunto da Secretaria de Biodiversidade, órgão diretamente vinculado ao Ministério.

Na terça-feira (20/10), a partir das 19h30, teremos um painel apresentado pelo General Santos Cruz, ex-Comandante da Força de Paz da ONU no Haiti (a MINUSTAH), e o professor doutor Dr. Ricardo Barbosa de Lima, da Universidade Federal de Goiás; eles discutirão apresentam a ligação umbilical entre os princípios e normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos e as ações das forças de segurança no restabelecimento a esses direitos àquelas comunidades que habitam áreas conflagradas, desconstruindo o que por vezes e equivocadamente é colocado como paradoxal: emprego de forças de segurança e garantia de Direitos Humanos. O painel é conduzido pela doutora e Mestre em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília, Tatiane Ferreira Vilarinho, atualmente servidora na Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Um dos grandes nomes da pesquisa brasileira, o professor doutor Daniel Cerqueira, que se notabilizou como pesquisador do IPEA e atualmente é presidente do Instituto "Jones dos Santos Neves” e Coordenador do "Atlas da Violência” é o palestrante da noite de quarta-feira (21/10) e falará sobre suas pesquisas na área de segurança pública e enfrentamento da criminalidade no Brasil, apresentando um diagnóstico de pontos fortes e fracos das políticas públicas para o setor; para entrevista-lo teremos o professor doutor Edson Benedito Rondon Filho, que é da Universidade Federal do Mato Grosso e realizou seu pós-doutorado em nosso Ibilce (Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas – Unesp).

Na quinta-feira (22/10) haverá um painel internacional, mediado pelo advogado catarinense Marcello Martinez Hipólito, trazendo o Capitão Romain Pesce, da "Gendarmerie Nationale” francesa, e o Comandante da "Guardia Civil de España” José Ángel López Malo, que mostrarão os sistemas policial, processual e judicial da França e Espanha. 

Fechando os eventos, na sexta-feira (23/10), a partir das 19h, com a tradução de Elizete Aquila Bond, Lead Academic Advisor Arts, Communication & Media da Universidade Salt Lake Community College, teremos uma entrevista com Shane Crabtree, Diretor de Segurança Pública em Salt Lake City (Utah, USA) que falará sobre o sistema de segurança pública norte-americano em entrevista conduzida pelo doutor Azor Lopes da Silva Júnior, professor do Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP), fundador e presidente do IBSP.

De tudo isso, por certo Rio Preto deve mais uma vez se orgulhar e não poderíamos deixar de fora nossa comunidade, seja civil ou acadêmica; daí porque convidamos os pesquisadores, estudantes de Direito, Jornalismo, Ciências Sociais e áreas afins, assim como os gestores públicos e a sociedade civil à participarem; a transmissão pelo Facebook será pelo link: https://www.facebook.com/ibsporg/; os interessados devem se inscrever até 15/10, gratuitamente, pelo link: https://www.even3.com.br/checkout/02c8b950-01f3-4905-8001-99b9da37ba61?i=8138509

Para conhecer o Instituto Brasileiro de Segurança Pública visite: https://ibsp.org.br






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